A ADPF (Associação de Delegados de Polícia Federal) e a ADEPOL do Brasil (Associação de Delegados de Polícia), estão mobilizadas em busca de apoio da Presidência da República para viabilizar a votação da PEC 549/2006, que trata da autonomia dos delegados de polícia, pela Câmara dos Deputados.

       Representantes das duas entidades representativas da categoria estiveram reunidos com o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Beto Ferreira Martins Vasconcelos.

       No encontro, a ADPF foi representada pelo presidente, Sandro Torres Avelar, e pelo presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro; e a Adepol do Brasil pelo delegado da Polícia Civil do Distrito Federal Benito Augusto Galiani Tiezzi.

       Os dirigentes classistas entregaram ao subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil um memorial que demonstra a existência de compromisso público do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o resgate constitucional da condição de carreira jurídica pelos delegados de polícia. Foi esclarecido ainda que os reflexos orçamentários e financeiros da proposta vão depender de regulamentação futura pelos governos estaduais mediante lei local.

       Em resposta, os delegados obtiveram do subchefe Vasconcelos a garantia de empenho para realização de reuniões de trabalho com a área técnica do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para agilizar a tramitação tanto da PEC 549/2006 quanto da lei orgânica da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal.

Em março deste ano, durante a solenidade em comemoração ao aniversário da PF, o presidente Lula já havia alertado para a provável demora na análise do projeto por parte do Ministério do Planejamento, o que se confirmou e precisa ser imediatamente superado.

        Outro tema que as entidades representativas dos delegados pretendem discutir com o Ministério do Planejamento é o suposto decreto reduzindo de cinco para três anos o tempo de permanência dos policiais federais na terceira classe.

       As entidades nacionais também manifestaram preocupação com a crise do Senado e seus reflexos na votação do Projeto de Lei 4209/2001 (PLS 205/2008), que dispõe sobre a reforma do CPP na parte relativa ao inquérito policial.

Foto: Comunicação Social/ADPF

Entidades representativas pedem colaboração para encaminhar votação da PEC 549 e da lei orgânica da PF e da PCDF

FERNANDO BEATO.

DELEGADO DE POLÍCIA -

DIRETOR REDATOR DA ADEPOL BRASIL -