Com a proposta de integrar o aparelho de segurança com a sociedade, promovendo ações de prevenção à violência e capacitação de guardas municipais, foi aprovado no Ministério da Justiça o projeto de municipalização da segurança pública a ser executado em seis municípios do Amazonas.

       Para o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado, deputado Sinésio Campos (PT), que pleiteou a aprovação dos projetos junto ao Governo Federal, os novos investimentos vão permitir a inclusão dos municípios no sistema de segurança pública. “Este é o primeiro projeto de municipalização da segurança pública da região norte e vai possibilitar a organização de guardas municipais estruturados para prevenir a violência nos municípios”, destacou.                                                                                                

         Os projetos serão executados nos municípios de Iranduba, Apuí, Boca do Acre, Tabatinga, Manacapuru e Autazes e vão receber recurso do Fundo Nacional de Segurança Pública. Serão investidos aproximadamente R$ 10 milhões para fortalecer as ações de segurança nos municípios com a realização de cursos de capacitação para guardas municipais, curso de uso de armamentos menos letais, aquisição de viaturas e armas menos letais, além de fardamentos e rádios HT (hand-talk). O projeto prevê ainda a realização de curso de prevenção à violência, tendo como público alvo jovens na faixa etária de 14 a 28 anos em situação de risco.    

         De acordo com o Professor de Planejamento Governamental e Coordenador de qualidade do curso de Administração Pública da UEA, André Zogahib, responsável pela elaboração técnica do projeto, a atuação do município dentro do sistema de segurança pública é fundamental para prevenir o desenvolvimento de uma cadeia delituosa. “Em muitas situações apenas o poder local pode intervir com eficácia para coibir e mediar os conflitos"  Zogahib explicou também que o projeto deve criar um gabinete de gestão integrada municipal (GGIM). 

         O GGIM será responsável por evidenciar problemas sociais que são diretamente ligados ao aumento da violência, possibilitando a criação de políticas públicas mais eficazes. O Gabinete será composto por representantes da secretaria municipal de segurança, defesa civil do município, chefe da guarda municipal, da policia militar, policia civil, policia federal e corpo de bombeiros no município, além de parlamentares e lideranças locais da sociedade civil. A estrutura do GGI prevê também a instalação de 25 a 30 câmeras de monitoramento em cada município.                                                       

        O presidente da Associação dos Delegados de Policia do Amazonas (Adepol), Mario Aufiero, que também é parceira neste projeto, salientou a importância da iniciativa para desenvolver medidas preventivas de segurança nos municípios do interior do Estado. “O projeto de municipalização da segurança vai possibilitar a atuação conjunta de vários agentes sociais e de governo, e essa agregação de esforços deve contribuir para a diminuição dos índices de violência em todo o Estado”, disse.                                                                                               

       Os recursos para a execução do projeto nos municípios serão liberados a partir de janeiro de 2010, de acordo com anuncio feito pelo Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Balestreri, em reunião com o deputado Sinésio e o presidente da Adepol, Mario Aufiero. “O secretário nos garantiu celeridade na liberação do recurso, além de ter declarado apoio integral para ampliar o alcance desse projeto em outros municípios do Estado”, afirmou o parlamentar.